Quando a gente decide fretar um ônibus para desfrutar de bons momentos de lazer com os amigos pensa, primeiramente, no destino e detalhes do passeio. Porém, é importante se preocupar também com a empresa de fretamento para evitar o transporte clandestino.
Na empolgação, as pessoas não vão atrás de alguns fatores como a regulamentação da companhia que fará a viagem e, muitas vezes, — atraídas por um preço menor — podem se envolver em uma viagem perigosa.
Quer entender os riscos que o transporte irregular oferece para os passageiros? Confira nosso post e entenda a importância de contratar uma empresa séria e que, portanto, segue as regulamentações exigidas para esse ramo.
Transporte clandestino é crime?
O transporte clandestino de passageiros é crime, conduta que pode ser classificada como usurpação de função pública (art. 328, §1º do Código Penal), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.
Além disso, quem realiza o transporte irregular expõe a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo por estar em desacordo com as normas legais de acordo com o artigo 132 do Código Penal, que estabelece pena de detenção de até um ano e quatro meses.
Somado a isso, muitos motoristas que trabalham de forma irregular são enquadrados no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício.
Ademais, seja qual for a área de circulação do transporte clandestino, saiba que está em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 231 considera infração média e tem como penalidade multa e retenção do veículo para o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento.
Sobre essa questão, está em tramitação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 569/2015, que propõe modificar o art. 231 do CTB e aumentar a pena quando o transporte clandestino for de passageiros, justamente pelos perigos que essa atividade oferece. A infração passaria de média para gravíssima e o motorista teria o direito de dirigir suspenso, bem como o recolhimento do documento de habilitação.
Interestadual e intermunicipal
Além de normas no CTB, para viagens interestaduais o transporte deve ser regularizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já para viagens intermunicipais, a legislação fica a cargo de cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, as normas estão na lei 19.445/2011.
Dessa maneira, para que uma empresa possa trabalhar com fretamento de passageiros é preciso ter a autorização da ANTT para transporte interestadual. Deve ter também a autorização para transporte fretado (ATF), emitida pelo departamento responsável pelas estradas do estado para transporte intermunicipal. No caso de Minas Gerais é o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).
Para obter o ATF é necessário que a empresa ofereça o seguro de viagem para os passageiros, tenha motoristas com treinamento e ônibus com idade máxima de 20 anos.
Quais os riscos para os passageiros?
Viu só quais são as exigências para que os passageiros possam viajar com segurança? No caso de transportes clandestinos, as empresas só estão interessadas em lucrar, por isso, não se preocupam com normas de segurança nem vão atrás de regulamentações de órgãos públicos. Assim, não são fiscalizadas.
Você sabia que os ônibus que realizam fretamento devem ter a lista de passageiros com antecedência para repassar aos órgãos reguladores? E que a bagagem nesse tipo de transporte deve ser identificada? Tudo isso para garantir o controle sobre a viagem e segurança dos viajantes.
Dessa maneira, ao contratar um transporte irregular você corre o risco de viajar em um veículo precário — sem os itens obrigatórios de segurança, como extintores, pneus em bom estado e cinto de segurança — e com um motorista sem o devido treinamento. Além disso, são trajetos realizados sem o seguro de viagem.
Vamos imaginar que você está em um ônibus clandestino e ele quebra no meio da estrada. Como o veículo é irregular, não há a exigência de a empresa dispor de outro ônibus para a substituição. Portanto, é um risco grande que você pode correr, pois precisará, por conta própria, encontrar e pagar por outro transporte.
E caso você se sinta lesado ou tenha ficado insatisfeito com a viagem, não tem a quem recorrer, porque a empresa é ilegal.
Quais os impactos negativos para a sociedade e para a economia do país?
O transporte clandestino oferece riscos aos passageiros e aos outros motoristas da rodovia, pois estamos falando de veículos, na maioria das vezes, sem condições de trafegar, além de motoristas despreparados para trajetos mais longos.
Sem contar que esses ônibus, como são irregulares, não passam por inspeções veiculares, realizadas pelos órgãos fiscalizadores, e manutenções preventivas e, assim, podem estar em desacordo também com as normas ambientais.
É preciso ter em mente que as medidas que regulam o fretamento regular de passageiros não se tratam apenas de burocracia. É fundamental o controle dessas atividades pelos órgãos públicos, afinal, estamos falando do transporte de pessoas.
No entanto, ao optar por uma empresa clandestina, o passageiro escolhe uma companhia que não paga impostos e está prejudicando quem trabalha de forma séria nesse ramo — que acaba oferecendo um valor mais elevado para a sua viagem de lazer e férias justamente por seguir todos os trâmites legais.
Dessa maneira, ao contratar um serviço de fretamento para uma viagem com seus amigos desconfie de empresas com valores muito abaixo dos praticados no mercado. Certifique-se na ANTT ou no órgão estadual se há registro desse transporte para que você viaje com segurança e tranquilidade.
Quais alternativas para o transporte irregular?
A alternativa ao transporte clandestino é procurar por empresas regulares, que são referência e têm experiência em fretamento. Dessa forma, você fica sossegado e aproveita ao máximo o seu passeio com seus amigos.
A empresa que trabalha com transporte regulamentado desse ramo deve oferecer:
- veículos com acessibilidade;
- motoristas treinados para dirigir em estradas;
- ônibus em boas condições;
- seguro para os passageiros para proteção em casos de acidentes pessoais e danos materiais.
Se você está em busca de uma empresa de fretamento, escolha quem já tem experiência no mercado, oferece conforto aos passageiros e segue padrões de qualidade, como o ISO 9001.
Desse modo, você sabe que estará viajando com uma companhia que — além de seguir todas as regulamentações — se preocupa também com o bem-estar de seus clientes.
Agora você já conhece os perigos do transporte clandestino e por que é tão importante certificar-se da idoneidade da empresa de fretamento. Somente dessa forma você pode realizar seu passeio com a máxima segurança.
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